Cadastro Fiscal de Pessoa Física nos EUA (ITIN)

O ITIN é um número de processamento fiscal de nove dígitos emitido pela Receita Federal Americana. Os ITIN’s são emitidos para pessoas físicas que são obrigadas a ter um número de identificação do contribuinte e são inelegíveis ao Número do Seguro Social (SSN) pela Administração de Seguro Social Americana.

Toda pessoa física não americana que se enquadra nas exigências de retenção ou conformidade fiscal e não possui Número de Seguro Social (SSN) estando inelegível para obter um SSN, estará elegível para obter um ITIN.

Não. O ITIN é emitido caso você não possua e seja inelegível para obter um SSN. Se você já tem um SSN, você não precisa solicitar um ITIN, basta utilizar o SSN no lugar dele

Conforme a Receita Federal Americana emite os ITINs a pessoas estrangeiras e outros que estão obrigados a reportar ou realizar declaração fiscal americana e não estão elegíveis para obter SSNs, a regra geral exige uma declaração fiscal nos EUA válida junto com seu pedido ITIN. Algumas exceções a esta regra geral são aplicadas em alguns casos.

Embora muitos solicitantes devam anexar uma declaração de impostos válida a um pedido de ITIN, há algumas circuntâncias sob as quais um ITIN será emitido sem uma declaração anexada. Alguns exemplos são:

• Pessoas que possuam contas bancárias que gerem juros nos EUA ou crédito em títulos ou hipotecários.
• Pessoas físicas estrangeiras que participam de parcerias nacionais
• Pessoas físicas que vendem/ alienam uma propriedade de domicílio nos EUA
• Pessoas físicas que aguardam pagamento de fonte de renda dos EUA sujeita a relatórios ou retenção de imposto sobre rendimento.

O processo do ITIN é administrado pela Administração Fiscal e o processo leva aproximadamente 8 semanas. Por favor tenha em nota esta informação ao solicitar o pedido.

Sim. Se você for um cidadão(ã) americano, nacional ou residente, casado com um(a) cidadão(ã) estrangeiro, você pode registrar uma declaração conjunta com seu cônjuge e dependentes. Se seu cônjuge ou dependente qualificado não possuir um Número de Seguro Social, será registrado um pedido de ITIN junto com a declaração fiscal.

Os pedidos de ITIN exigem que você forneça documentos específicos de identificação para confirmar o seu status de estrangeiro e identidade pessoal. O único documento aceitável como identificação autônoma é um passaporte, ou então você precisará fornecer alguns documentos adicionais:

• Documento de identidade, dentro da validade com com foto (carteira de identidade, motorista)
• Documentação que confirme sua cidadania estrangeira (Certidão de Nascimento)

Cidadãos estrageiros com documentos de confirmação em inglês ou espanhol devem traduzir seus documentos para inglês ou espanhol.

Se você estiver registrando seu ITIN sob quaisquer das exceções acima listadas, você terá que fornecer documentação(ões) adicional(ais) para confirmação de sua elegibilidade. Tais documentos variam dependendo do tipo de exceção você reivindica. Cartas bancárias oficiais, contratos de emprego, letras SSA e/ou outras evidências que provem sua elegibilidade para ITIN são exemplos de confirmação

Os documentos de identificação devem estar certificados para serem aceitos pela Receita Federal para processamento.

Os métodos de certificação aceitos são:

1. Se você estiver reivindicando uma isenção:

   • Certificação reconhecida nos EUA (a maioria dos bancos nos EUA também pode certificar (reconhecer) documentos de identificação).
   • Certificação por meio de uma Apostilha de acordo com a Convenção de Haia de 1961 que vigora sobre a abolição da necessidade de documentos públicos.
   • Certificação pela agência emissora - órgão (departamento ou repartição do governo) que liberou a documentação que está sujeita a certificação.

2. Se você estiver registrando uma declaração fiscal:

   • Certificação por agente consular americano. Por favor tenha em nota que documentos reconhecidos (notarizados) pelo notário público da embaixada americana não serão aceitos.
   • Certificação pela agência emissora - órgão (departamento ou reparticção do governo) que liberou a documentação que está sujeita a certificação.

A Apostilha é uma certificação que verifica e confirma o selo e a assinatura da pessoa que autenticou o documento. Há autoridades designadas nos países signatários da Convenção de Haia para emitir certificados de apostilha ou legalização. Normalmente estas autoridades são administradas sob as disposições do Ministério das Relações Exteriores ou do Ministério da Justiça.